O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo instituiu, aos 11 de novembro de 2025, a Comissão Permanente de Inteligência Artificial e Inovação (CPIAI). A iniciativa consolida diretrizes para uso responsável de tecnologias emergentes, com foco em eficiência, segurança da informação e apoio à transformação digital do tribunal, em consonância com a Resolução CNJ nº 615/2025.

A CPIAI acompanhará o desenvolvimento e a aplicação de ferramentas de inteligência artificial no TJMSP, com foco em eficiência, segurança da informação e aderência às normas internas e externas. A comissão será responsável por avaliar tecnologias disponíveis no mercado, verificar aplicabilidade prática e propor aprimoramentos para rotinas administrativas e jurisdicionais.

O grupo também estudará impactos dessas soluções no desempenho institucional, recomendará ações de capacitação e promoverá integração com outras cortes e instituições parceiras. A atuação busca apoiar projetos de modernização e fortalecer a governança digital do tribunal.

A composição da Comissão reúne representantes da magistratura, áreas jurídica, tecnológica e equipes da 1ª instância, assegurando diversidade de perspectivas no acompanhamento do tema.

A iniciativa reforça a estratégia de modernização do TJMSP e fortalece práticas de governança digital, alinhadas aos valores institucionais e à busca por serviços mais ágeis e seguros para a sociedade.

Confira, na íntegra, a Portaria nº 542/2025 AssPres.

Por: Imprensa TJMSP