Durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis (SC) foram definidas e aprovadas as Metas Nacionais que irão orientar o trabalho dos tribunais em 2026. As metas são compromissos anuais assumidos pelas cortes para aprimorar a entrega da prestação jurisdicional, com foco em celeridade, eficiência e qualidade no atendimento à população.
Na prática, os objetivos estabelecidos mobilizam todos os segmentos de Justiça a priorizar determinados tipos de processos, reduzir filas e ampliar práticas de inovação e de gestão. Os percentuais e prazos variam conforme as especificidades de cada ramo do Judiciário, mas seguem diretrizes nacionais.
A reunião setorial do segmento Justiça Militar ocorreu com a participação do des. mil. Orlando Eduardo Geraldi, gestor das Metas no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP). Conduzida pelos conselheiros do CNJ João Paulo Schoucair e Marcelo Terto, e mediada pelos juízes auxiliares Fábio Francisco Esteves e José Gomes de Araújo Filho, contou ainda com os representantes dos demais Tribunais Militares Estaduais (TJMMG e TJMRS) e do Superior Tribunal Militar. Na oportunidade, foram aprovadas por unanimidade tanto as metas nacionais quanto as específicas.
A Meta 1, de monitoramento contínuo, não passa por votação, mas acompanha permanentemente todos os segmentos da Justiça. O objetivo é garantir que os tribunais julguem mais processos do que os distribuídos, o que reforça a produtividade e evita o crescimento do estoque.
Entre os compromissos votados, a Meta 2, dedicada ao julgamento de processos mais antigos, segue como uma das mais abrangentes. Objetivos específicos foram fixados para cada segmento.
A Meta 4 prioriza processos relacionados a crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. Também foi renovado o compromisso com a redução de estoque processual. A Meta 5 prevê a diminuição da taxa de congestionamento em 0,5 ponto percentual, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, Militar e na do Trabalho, com cláusulas de barreiras que possibilitam que tribunais com baixas taxas de congestionamento cumpram a meta.
A inovação permanece como eixo estratégico. A Meta 9, comum a vários segmentos, determina o desenvolvimento de dois projetos inovadores em 2026 — um voltado aos serviços judiciais e outro à melhoria organizacional —, sempre com participação dos Laboratórios de Inovação.
Além das metas nacionais, a Justiças Militar assumiu metas específicas relacionadas às suas competências, como celeridade em julgamentos originários e fortalecimento de programas institucionais. As Metas Nacionais integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e são fruto de um processo colaborativo conduzido ao longo do ano pelo CNJ, em diálogo com magistrados, servidores, especialistas e a sociedade. A partir da aprovação, caberá aos tribunais implementar ações e monitorar os resultados ao longo de 2026.
Macrodesafios
Também foram anunciados os Macrodesafios para o Poder Judiciário que orientarão as ações dos tribunais e Conselhos de Justiça entre os anos de 2027 e 2032. Eles compõem a Estratégia Nacional do Poder Judiciário que define as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário para os próximos seis anos.
Os macrodesafios concentram-se em garantir direitos fundamentais e humanos, fortalecer a relação institucional com a sociedade, assegurar agilidade, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional, enfrentar corrupção, improbidade e ilícitos eleitorais; prevenir litígios com métodos adequados de solução de conflitos; consolidar precedentes obrigatórios; promover sustentabilidade e responsabilidade social; aperfeiçoar a gestão da justiça criminal, a governança e gestão, a comunicação institucional e combate à desinformação; além de aprimorar gestão de pessoas, orçamentária e financeira, e desenvolver soluções tecnológicas inovadoras com ética e segurança cibernética.
Ao final do Encontro, foram divulgados os resultados do Prêmio CNJ de Qualidade 2025, no qual o TJMSP obteve o selo Prata. O Tribunal parabeniza a todas as Cortes pelos índices obtidos – em especial, ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, que obteve o Selo de Excelência, com 90,4% de atingimento dos pontos.
Por: Imprensa TJMSP
