O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) deu início, na terça-feira (24), à transmissão online das sessões realizadas no âmbito da Corte. A medida amplia a transparência e o acesso da sociedade às atividades jurisdicionais, contemplando as sessões da Primeira e da Segunda Câmaras, além do Tribunal Pleno.

A primeira transmissão ocorreu na mesma data, durante sessão em que foram julgados nove feitos pela Primeira Câmara. A iniciativa permite que cidadãos, advogados, partes e demais interessados acompanhem, em tempo real, os julgamentos realizados pelo Tribunal.

A transmissão online atende às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº215, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a ampliação da transparência e do acesso às sessões de julgamento no âmbito do Poder Judiciário.

As transmissões são realizadas pelo canal oficial do TJMSP na plataforma YouTube (@tjm-sp). Após a exibição ao vivo, os vídeos permanecerão disponíveis ao público, organizados em categoria específica no canal, possibilitando o acesso posterior às sessões.

O TJMSP ressalta que processos que tramitam sob sigilo não são transmitidos, em respeito às normas legais e à preservação das informações protegidas.

Com a nova ferramenta, o Tribunal reforça seu compromisso com a publicidade dos atos processuais e a modernização dos serviços prestados à sociedade.

Por: Imprensa TJMSP