A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) realizou, na tarde da terça-feira, 24, reunião institucional com representantes da Comissão de Direito Militar da OAB/SP para tratar de demandas relacionadas ao acesso e à tramitação de inquéritos policiais militares em ambiente eletrônico.

Participaram do encontro o Corregedor-Geral, Des. Mil. Ricardo Juhás Sanches, o presidente da Comissão de Direito Militar, Dr. Wanderley Alves, e o vice-presidente, Dr. Thiago Chambo, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), além dos servidores(a) da Corregedoria Eduardo Rodrigues Alves Barcellos, Maik Bedeschi Antonio e Ana Caroline Borges Martins.

Ao abrir o encontro, o Corregedor-Geral destacou a relevância do diálogo institucional com a advocacia e ressaltou que as demandas apresentadas serão analisadas, com a busca de soluções que assegurem a ampla defesa, o contraditório e a efetividade da prestação jurisdicional.

Na ocasião, a OAB/SP apresentou pleito referente à fragmentação entre os sistemas IPM-e, utilizado pela Polícia Militar, e o PJe, adotado pelo Tribunal. Segundo exposto, a ausência de integração entre as plataformas cria um “limbo” processual, uma vez que os autos dos inquéritos conduzidos pela Polícia Militar são inseridos no PJe apenas após a conclusão do relatório final ou da solução, sem atualização contínua das informações.

De acordo com os representantes da advocacia, essa falta de sincronia impõe dificuldades ao exercício profissional, obrigando advogados a realizarem deslocamentos físicos até unidades militares para obter vista dos autos, apesar de os inquéritos terem origem em meio eletrônico. Entre os obstáculos apontados estão a exigência de mídias físicas e a defasagem das informações disponibilizadas no sistema judicial em relação ao andamento real das investigações.

A reunião integra as ações iniciais da Correição de 2026, tendo como base a audiência pública realizada em 6 de março, etapa preparatória para a Inspeção Ordinária Geral da Justiça Militar Estadual.

Por: Imprensa TJMSP