A Coordenadoria Jurídica é órgão vinculado à Presidência do TJMSP e responsável por assistir o Presidente na tramitação dos processos judiciais (cíveis, criminais e especiais) após a prolação de acórdão pelas Câmaras Julgadoras ou pelo Pleno do Tribunal. Analisa, principalmente, a admissibilidade dos recursos de superposição endereçados aos Tribunais Superiores. É responsável, ainda, pela alimentação do sistema de ementas de acórdãos junto ao site do Tribunal, bem como pela emissão de pareceres jurídicos, em diversos seguimentos (CNJ, administrativo, licitações, previdenciário e etc.).

Coordenador Jurídico
Guilherme Tomaz de Araújo
guilherme.araujo@tjmsp.jus.br
cj@tjmsp.jus.br