Apresentação
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) é uma iniciativa fundamental, baseada na Resolução CNJ n° 351/2020, que visa combater práticas nocivas como o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação dentro do poder judiciário. Instituída pela Portaria n° 420/2023, substituindo o Provimento n° 86/2021, a CPEAMAS atua em ambos os graus de jurisdição do TJMSP com a participação de magistrados, servidores e colaboradores terceirizados. Sua missão abrange desde a monitoração e avaliação das políticas estabelecidas até a sugestão de medidas preventivas e o suporte a vítimas de retaliação, assegurando um ambiente de trabalho ético e respeitoso.
A portaria estabelece diretrizes claras, considerando o assédio moral como uma transgressão disciplinar sujeita a sanções conforme a legislação vigente, e proíbe expressamente a discriminação, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Além disso, a CPEAMAS tem o papel crucial de desenvolver diagnósticos institucionais sobre práticas de assédio, solicitar relatórios técnicos, sugerir alterações organizacionais e promover campanhas de sensibilização.
Ao articular-se com outras entidades, busca fortalecer a rede de apoio e compartilhar boas práticas na prevenção e enfrentamento dessas violações, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e justo para todos os envolvidos no TJMSP.
Plano / Política
Essas ações estão pautadas em diretrizes que tomam como eixos o acolhimento, a confidencialidade, o consentimento expresso do denunciante para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato, evitando a sua exposição, e, quando necessário, a aplicação de práticas restaurativas.
Equipe
Com uma composição representativa dos diferentes grupos que atuam no TJMSP, as comissões têm como membros o des. mil. Paulo Adib Casseb, que atua como presidente; o juiz de Direito Marcos Fernando Theodoro Pinheiro; os servidores José Mário de Castro Bello, Maria do Socorro Lima Sacio, Rute Regina da Rocha Rebelo e Eduardo Rodrigues Barcellos; Fioravanti Squassoni Filho, que representa a equipe de terceirizados; e Bruna Lopes, que representa os(as) estagiários(as).
