Em acréscimo à nota oficial publicada no dia 23 de fevereiro de 2021, referente aos trabalhos para atualização de tecnologia e migração de infraestrutura do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, que pode ser acessada em https://www.cnj.jus.br/seeu-tem-prazos-processuais-prorrogados-por-conta-de-instabilidade/, informamos que as equipes continuam dedicadas a sanar todos os problemas que afetam o funcionamento da execução penal de todo o país, priorizando a estabilização do sistema e as rotinas necessárias para garantir a efetividade da prestação jurisdicional.

Até que assim aconteça, amparado no Artigo 10 § 2º da Lei 11.419/06, os prazos processuais no SEEU com término nos dias 16, 18, 19, 22, 23 e 24 do mês de fevereiro de 2021, além daqueles a vencer em 25 e 26 de fevereiro de 2021, serão prorrogados para o próximo dia útil, com o objetivo de evitar qualquer prejuízo às partes. 

Considerando que os efeitos logrados por meio dos trabalhos de estabilização estejam dentro do esperado, o último dia para manifestação tempestiva nas intimações cujo prazo se encerraria nas datas mencionadas será na segunda feira, dia 1º de março de 2021. Em caso de novas intercorrências, emitiremos nova comunicação a usuários e usuárias.

Maiores informações sobre cômputo de prazos de intimações, podem ser verificadas no detalhamento individual de prazos para cada intimação existente no sistema.

Novamente confiantes em contar com a compreensão de todos os usuários e jurisdicionados, reforçamos nosso compromisso em fornecer a todo o Poder Judiciário as tecnologias mais modernas e eficientes para o exercício de sua atividade fim e que, seguramente, valerão à pena para a qualificação do sistema de Justiça.