quarta-feira, 8 de junho de 2022
O segundo dia da etapa brasileira do “X Seminário Internacional de Direito Militar” foi realizado na manhã desta quarta-feira, 8/6, no auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). O evento é realizado pela Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM) com temáticas relacionadas ao Direito dos Conflitos Armados, Direito Humanitário e Direito Militar.
O segundo dia do evento trouxe as palestras “Tribunal Penal Internacional”, com Sylvia Helena Steiner, e “O Ministério Público junto ao Tribunal Penal Internacional”, com Eloísa de Sousa Arruda.
Sylvia é a única juíza brasileira que integrou o corpo de magistrados do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia (Países Baixos). Faz parte do comitê consultivo para nomeações do TPI. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), exerceu a advocacia, foi Procuradora da República, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e compôs o Conselho Penitenciário de São Paulo. É especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP.
Para Sylvia, é importante alargar os horizontes de conhecimento em matérias que dizem respeito às funções que os militares e os profissionais de Direito exercem ou serão chamados a exercer. Ela discorreu sobre a história do Tribunal Penal Internacional e a evolução do Direito Penal Internacional, com apresentação de exemplos de casos que passaram pela corte. Segundo a especialista, hoje existem 31 casos abertos no TPI, com nove em andamento. O TPI também tem 17 situações em investigação aberta (formalmente iniciada), sendo 2 relativos à Ucrânia, e cinco exames preliminares no Gabinete da Procuradoria, referentes a situações na Guiné, Nigéria, Palestina, Filipinas e Venezuela.
Eloísa de Sousa Arruda atuou como promotora de Justiça indicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Tribunal Especial para Crimes Graves no Timor Leste. É professora de Direito Processual Penal e de Justiça Penal Internacional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde concluiu bacharelado, mestrado e doutorado, e foi chefe do departamento de Direito Penal e Direito Processual Penal. Cursou especialização em Investigação e Provas no Processo Penal e Justiça Constitucional e Direitos Humanos na Universidad de Castilla y La Mancha (Espanha) e concluiu o curso de Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã na Georg-August Universität Göttingen (Alemanha). Ocupou os cargos de Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, promotora e procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Integrou o Conselho Superior do Ministério Público, foi diretora da Escola Superior do Ministério Público e diretora de Defesa das Garantias Funcionais da Associação Paulista do Ministério Público.
Eloísa discorreu sobre as funções, os processos e o funcionamento do Tribunal Penal Internacional, em especial o papel dos promotores. A especialista lembrou que embora os temas da Justiça Penal Internacional pareçam distantes, uma situação de guerra no mundo, como a vivida pela Ucrânia atualmente, afeta a vida de todos.
Nesta quarta-feira, o “X Seminário Internacional de Direito Militar” contou com as presenças do presidente do TJMSP, Orlando Eduardo Geraldi; do Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de Esquadra Leonardo Puntel; do presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Rúbio Paulino Coelho; do corregedor do TJMMG, Sócrates Edgard dos Anjos; do presidente da Associação Internacional das Justiças Militares e vice-presidente do TJMSP, Paulo Adib Casseb; do diretor da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo, Silvio Hiroshi Oyama; do procurador de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Castro de Miranda; do comandante da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), coronel Marcos de Paula Barreto; do representante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR-SP), coronel Mauricio Araújo; do coronel da reserva, André Luiz Rabelo Viana; e do presidente da Comissão de Direto Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Praia Grande, Eugênio Alves da Silva, além de alunos da APMBB e do CPOR-SP.
A etapa internacional do seminário será realizada de 11 a 14 de julho em Bucareste, na Romênia e terá participação de oficiais da Ucrânia, além de já ter confirmada a presença de representantes das Justiças Militares do Brasil, Chipre, Colômbia, Espanha, Grécia e Romênia. Informações sobre a programação, inscrições, hospedagem e outras podem ser acessadas no site da AIJM.
As palestras dos dois dias do evento podem ser assistidas no canal oficial do TJMSP no YouTube.
Por: Imprensa TJMSP
