quarta-feira, 10 de abril de 2024
Já está disponível o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), que estabelece um novo marco na relação entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, outros órgãos governamentais e a população em geral. O acesso pode ser feito por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou pelo link https://serp.registros.org.br/, cujas formas de autenticação incluem o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou o mesmo serviço de autenticação da PDPJ.
O primeiro módulo disponibilizado é o SERP-JUD, desenvolvido especificamente para atender às necessidades públicas decorrentes das atividades do Judiciário e de outros órgãos do sistema de Justiça. Entre as ferramentas eletrônicas já em funcionamento estão a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais (com opção de solicitação de segunda via), a Pesquisa Nacional de Bens no Registro de Imóveis, a Busca de Pessoas Jurídicas e a Busca da Central Nacional de Garantias (relacionada ao Registro de Títulos e Documentos e ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas).
Mais serviços serão incorporados à plataforma nos próximos meses, sem interrupção dos já disponíveis na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, no sistema Penhora Online e na Central IRTDPJ-Brasil. Esses serviços e seus respectivos canais de suporte continuarão funcionando normalmente até serem totalmente absorvidos pelo SERP.
Para obter mais informações e esclarecimentos, é possível entrar em contato com os canais de suporte do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (suporte@registros.org.br e contato@onserp.org.br) e do Conselho Nacional de Justiça (sistemasnacionais@cnj.jus.br).
Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, iniciativas como essa contribuem com a construção um sistema judiciário mais inovador, eficiente e acessível para todos os brasileiros.
Por: Imprensa TJMSP
