quarta-feira, 17 de abril de 2024
As novas modificações no Código Penal Militar serão pauta em evento do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), marcado para esta sexta-feira, 19/4, às 9h30. Ministrada pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Enio Luiz Rossetto, a exposição ocorrerá na abertura do ciclo de palestras promovido pela Escola Judiciária Militar do TJMRS. A exposição ocorrerá em formato híbrido, com possibilidade de participação via YouTube.
O conteúdo tomado como base é a 3ª edição do Código Penal Comentado, lançada pelo desembargador militar Enio Luiz Rossetto em março deste ano. Esta nova publicação incorpora as atualizações trazidas pela Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017, que alterou a redação do artigo 9º, inciso II, do Código Penal Militar, introduzindo um novo conceito de crime militar. Também foram incluídas as reformas pontuais promovidas pela Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023, que modernizaram e atualizaram diversas disposições das Partes Geral e Especial do Código Penal Militar.
Em paralelo, a jurisprudência foi revista e atualizada com novos julgados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados.
Participe dessa e outras palestras do Ciclo da EJMRS!
Novas Modificações do Código Penal Militar
Palestrante: Enio Luiz Rossetto
Organização: EJMRS
Formato: Híbrido
Transmissão: Youtube
