terça-feira, 30 de abril de 2024
A Justiça Militar Estadual (JME) de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 promoverão uma palestra conjunta para debater as implicações jurídicas do exercício paralelo de trabalho extra corporação (conhecido como “bico”) por parte de policiais militares. Proporcionando uma importante oportunidade para discutir as consequências legais dessa atividade tanto na esfera da Justiça Militar quanto na do Trabalho, o evento ocorrerá no dia 7/6, das 10h às 12h, no Auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) – Rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila Buarque/SP – CEP. 01222-020.
As inscrições estão abertas desde 8 de abril e podem ser feitas até 31 de maio via internet em formulário eletrônico no site da Escola Judiciária Militar. O evento é presencial, gratuito e oferece certificado às 150 primeiras inscrições via internet.
Destinada a magistrados(as), membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, servidores(as), estudantes de Direito e ao público interessado, a palestra abordará as consequências dessa atividade na esfera da administração militar, bem como as ações da Corregedoria da PM, discutindo também os posicionamentos dos Tribunais Superiores sobre a questão, com destaque para o Tribunal Superior do Trabalho quanto ao vínculo empregatício.
Confira abaixo os palestrantes convidados:
TRT-2:
– Prof. Dr. Carlos Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad: Juiz do Trabalho Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo do Fórum Ruy Barbosa desde 2019.
– Prof. Dra. Maria de Fátima da Silva: Juíza titular do trabalho convocada no TRT-2. Conciliadora, junto ao NUPEMEC e conciliação em segundo grau.
JME:
– Prof. Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior: Juiz de Direito da 2ª Auditoria Cível Justiça Militar Estadual.
– Prof. Dr. Dalton Abranches Safi: Juiz de Direito da 6ª Auditoria Cível da Justiça Militar Estadual.
A direção e coordenação do evento são realizadas pelo desembargador militar Paulo Adib Casseb (TJMSP) e o desembargador Homero Batista Mateus da Silva (TRT-2).
Não deixe de participar! As vagas são limitadas, portanto, garanta sua inscrição o mais breve possível.
