Tribunal de Justiça Militar
do Estado de São Paulo

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Provimento n° 50/2015

Número: 50

Data: 22/10/2015

Origem: Atos Conjuntos

Situação: Vigente

Ementa: Altera o Provimento nº 47/2015-GabPres que dispõe sobre o feriado do dia 28 de outubro de 2014, data comemorativa do Dia do Funcionário Público.