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Provimento n° 71/2020

Número: 71
Data: 08/07/2020
Origem: Atos Conjuntos
Situação: Revogado
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde – OMS (Revogado pelo Provimento 81/2020)
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