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Provimento n° 91/2021

Número: 91
Data: 04/03/2021
Origem: Atos Conjuntos
Situação: Revogado
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento do regime de Plantão Extraordinário de serviços, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (Revogado pelo provimento nº 92/2021-AssPres)

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