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Provimento n° 104/2021

Número: 104
Data: 20/10/2021
Origem: Atos Conjuntos
Situação: Revogado
Ementa: Disciplina o sistema de Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (Revogado pela resolução nº 81/2022-AssPres.)
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