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Provimento n° 106/2021

Número: 106
Data: 22/10/2021
Origem: Atos Conjuntos
Situação: Revogado
Ementa: Dispõe sobre os reflexos do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (Revogado pela resolução nº 83/2022-AssPres.)
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