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Resolução n° 91/2023

Número: 91
Data: 26/01/2023
Origem: Presidência
Situação: Alterado
Ementa: Altera o art. 1.º, caput, e acrescenta seu § 3.º, ambos da Resolução 69/2020-AssPres; altera os arts. 15, caput e parágrafo único; 17, caput e parágrafo único; 18; 19 e 36 da Resolução 85/2022-AssPres; os arts. 2.º, §§ 4.º e 5.º; 6.º, da Resolução 87/2022-AssPres; Regulamenta audiências e sessões de julgamento em formato telepresencial; revoga as Resoluções 66/2020-AssPres; 68/2020-AssPres e o art. 17, §§ 1.º e 2.º da Resolução 85/2022-AssPres (​Altera Resoluções 69/2020, 82/2022, 85/2022 e 87/2022 e revoga as Resoluções nº 66/2020 e 68/2020 e os §§1º e 2º do art. 17 da Resolução 85/2022)
Alteração: Alterado o artigo 10, “caput”, e acresce o parágrafo 3º ao referido artigo (Resolução 117/2025-AssPres e Resolução 120/2025-AssPres)
Legislação Correlata: Resolução 117/2025-AssPres; Resolução 120/2025-AssPres