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Resolução n° 96/2023

Número: 96
Data: 02/08/2023
Origem: Presidência
Situação: Revogado
Ementa: Altera o art. 1.º da Resolução 40/2015-GabPres (​Altera Resolução nº 40/2015 GabPres)
Alteração: Revogado pela Resolução 128/2026-AssPres

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