Resolução n° 107/2024

Número: 107

Data: 08/05/2024

Origem: Presidência

Situação: Vigente

Ementa: Institui a Medalha do Mérito Funcional – 28 de Outubro e dá outras providências.

Legislação Correlata: Portaria 460/2024-AssPres; Portaria 537/2025-AssPres