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Portaria n° 12/2009

Número: 12
Data: 13/03/2009
Origem: Presidência
Situação: Alterado
Ementa: Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica – NEGE (Original) (Compilado) // Altera os artigos 2° e 3° pela Portaria 54/2012 (Revogado pela Resolução 104/2024-AssPres)
Legislação Correlata: Resolução 104/2024-AssPres