Portaria n° 374/2022

Número: 374

Data: 20/04/2022

Origem: Presidência

Situação: Revogado

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para o levantamento dos requisitos e a definição das regras negociais do novo sistema de emissão de certidões.

Alteração: Revogado pela Portaria 527/2025-AssPres