sexta-feira, 17 de maio de 2024

No contexto da crescente busca pela igualdade de gênero e pela promoção da participação feminina em todas as esferas da sociedade, em 18 de outubro de 2021 o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) tomou uma medida significativa. Em consonância com a Resolução nº 255, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, bem como com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, foi instituído o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina por meio da portaria nº 350/2021 AssPres.

A atuação do Comitê é respaldada pela legislação nacional e internacional que defende a igualdade de gênero como um direito fundamental, e tem como principal objetivo ampliar a participação feminina em todas as áreas do TJMSP. Para alcançar esse objetivo, suas atribuições incluem:

1. Informação: O Comitê realiza o diagnóstico da ocupação feminina em cargos de direção, indicação em bancas de concurso, contratação de terceirizados e estágio. Esses indicadores são documentados, fornecendo uma base sólida para avaliar o progresso e identificar áreas que necessitam de mais atenção;
2. Capacitação: Em parceria com a Escola Judiciária Militar (EJMSP), podem ser divulgadas ou promovidas iniciativas de capacitação voltadas para mulheres, visando aumentar sua representatividade em cargos de liderança e tomada de decisão;
3. Propor políticas internas: O Comitê será responsável por incentivar a implementação de políticas institucionais internas que valorizem e incentivem a participação das mulheres em todos os níveis da Justiça Militar Estadual.

Coordenado pela Juíza de Direito Substituta Maria Elisa Terra Alves, o grupo é composto pelas servidoras Adriana de Souza Miniguiti, Oficial de Gabinete Judiciário; Damaris Alves de Santana, Chefe de Seção Judiciário; e Simone Toito Taipina Gaziola, Escrevente Técnico Judiciário.

A atuação do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina cumpre um papel importante na promoção da igualdade de gênero, mas conta com todas as unidades do TJMSP para contribuir com o aumento da representatividade feminina na instituição.

Por: Imprensa TJMSP