quinta-feira, 23 de maio de 2024
Na manhã de hoje (23/5), o auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) sediou a abertura do 41º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). O evento conta com a participação de autoridades, juristas, professores(as) e pesquisadores(as) que abordarão o tema “35 anos da Constituição e a efetividade de seus mandamentos” por diversas perspectivas.
O congresso foi introduzido pelos discursos da Profª Dra. Maria Garcia, Diretora Geral do IBDC, e por Enio Luiz Rossetto, presidente do TJMSP. Na ocasião, o desembargador militar destacou a importância da Carta Magna promulgada em 1988, evocando o reflexo causado pelo texto constitucional nas atividades da Justiça Militar. “Temos uma competência precipuamente criminal, trabalhamos com o Código Penal Militar de 1969, e durante esses 35 anos a Constituição tem sido um importante farol para a atuação do Tribunal de Justiça Militar”.
Em seguida, foi iniciado o primeiro painel, focado nos Princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito (art. 1º CF). O debate foi mediado por Roberto Baungartner, Presidente do IBDC.
Confira abaixo a programação do evento para os dias 23 e 24/5:
Por: Imprensa TJMSP
