terça-feira, 28 de maio de 2024

Instituído pela Portaria 257/2018 -AssPres, o Comitê Gestor do Sistema PJe (CGPJe) é responsável por tomar as decisões relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). Resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse sistema de tramitação de processos judiciais tem como objetivo atender às necessidades de diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

O Comitê Gestor é responsável pelas seguintes atribuições:

– Administrar o Sistema PJe nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional e pelo Comitê Gestor do Sistema PJe relativo aos Tribunais de Justiça e Militares dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios (Comitê Gestor do PJe-TJs);

– Fazer a interlocução com a Administração do TJMSP e com o CNJ no que diz respeito ao Sistema PJe;

– Subsidiar o Comitê Gestor do PJe-TJs nos trabalhos de levantamento, planejamento, definição de requisitos próprios, desenvolvimento e implantação do Sistema PJe nos tribunais;

– Propor requisitos e manutenções corretivas e evolutivas que assegurem a permanente atualização do Sistema PJe, acionando o Comitê Gestor Nacional e o Comitê Gestor do PJe-TJs, quando necessário;

– Definir e priorizar diretrizes e escopo de implantação e de expansão do Sistema PJe, bem como auxiliar na definição do cronograma de que trata o artigo 34 da Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça;

– Definir premissas e estratégias a serem utilizadas na homologação, implantação, expansão, manutenção e demais ações necessárias à operação do Sistema PJe;

– Conhecer e deliberar acerca das propostas para criação, alteração, validação e desativação de fluxos do Sistema PJe, observando o disposto na Resolução nº 46/2007 do CNJ;

– Avaliar e deliberar acerca da necessidade de promover a manutenção corretiva e evolutiva do Sistema PJe, inclusive quanto à segurança e integridade dos dados;

– Supervisionar o pessoal técnico encarregado da implantação e funcionamento do Sistema PJe, que desenvolverá suas atividades de acordo com as metas e prazos estabelecidos nos cronogramas;

– Promover a capacitação tecnológica de magistrados e servidores.

O CGPJe é presidido pelo desembargador militar Fernando Pereira e composto pelo juiz de Direito Dalton Abranches Safi; Ulisses Nalone Defacio, diretor judiciário (DJ); Alessandro Gonçalves Torlezi, diretor de Tecnologia de Informação (DTI); Hildemar Faria Vasiliauskas, coordenador de Gestão Participativa, Planejamento e Desenvolvimento Institucional (CGPDI); José Airon de Almeida Junior, coordenador no Cartório Cível (CCível); Thiago Andrei Neis, supervisor do Serviço de Desenvolvimento de Soluções e Aplicações (SDSA/DTI); Zilda Aparecida Ramos Legui, coordenadora de Distribuição de 1ª Instância e dos Serviços de Correição Permanente (CDCP); Leandro de Souza Andrade, coordenador no Cartório Criminal (CCrim); Tatiana Nery Palhares, assistente técnico do Gabinete da Corregedoria-Geral.

Iniciativas do Comitê

Os estudos promovidos pelo CGPJe viabilizaram, a partir do último trimestre do ano passado, a distribuição e o processamento dos inquéritos policiais militares diretamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico.

A atuação do Comitê também possibilitou a apresentação de proposta que adequará o PJe para o pleno funcionamento do Juiz das Garantias, recentemente implantado no âmbito desta Justiça Militar, que terá o início do seu efetivo funcionamento no próximo dia 3 de junho. Essa proposta define procedimentos para a distribuição e processamento de inquéritos policiais militares, autos de prisão em flagrante, instruções provisórias de deserção e outras classes de natureza incidental e investigatória no sistema, relacionados ao Juiz das Garantias e aos Serviços de Correição Permanente de Polícia Judiciária Militar, e demandará o monitoramento do Comitê para identificar eventuais necessidades de ajustes do PJe.

Em paralelo, o CGPJe está se preparando para estudar o sistema em um novo cenário: em breve, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) fará a implantação de um sistema eletrônico para tramitação dos atos de polícia judiciária militar, a qual será integrada com o PJe por meio do denominado modelo nacional de interoperabilidade (MNI). Dentre os próximos passos, o Comitê Gestor também deliberou pela evolução do sistema PJe para a versão 2.3.0.1 a partir do mês de julho, tornando-a mais próxima da utilizada pelo CNJ. 

O Comitê Gestor está empenhado em aprimorar continuamente o PJe, expandindo suas funcionalidades e integrando-o harmoniosamente com iniciativas externas. Esses esforços refletem o compromisso do TJMSP com a modernização, a excelência e a celeridade na prestação jurisdicional.

Por: Imprensa TJMSP