quinta-feira, 11 de julho de 2024
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) instituiu um novo protocolo focado na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras. Assinada em 25/6 pelo Presidente do Tribunal, desembargador militar Enio Luiz Rossetto, a portaria nº 467/2024 AssPres é uma resposta à recomendação CNJ nº 102/2021, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a adotarem medidas de segurança integradas para contribuir com a igualdade de gênero e o bem-estar de suas colaboradoras.
O Protocolo de Prevenção e Medidas de Segurança tem como objetivos proteger e apoiar magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar, assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, implementar políticas efetivas de prevenção, sensibilização e detecção precoce de violência, promover ações educativas contínuas sobre a violência doméstica e suas medidas de enfrentamento, além de estabelecer parcerias com outras instituições para um combate eficaz à violência contra as mulheres. No âmbito desta Corta, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde também colaborarão para a efetividade do protocolo.
Entre as ações previstas, destacam-se:
- Capacitação continuada: Formação continuada sobre aspectos legais, psicológicos e sociais da violência doméstica;
- Canais de denúncia: Implementação de canais seguros e anônimos para denúncias;
- Acompanhamento das vítimas: Rede de apoio integrada oferecendo suporte legal, psicológico e de segurança;
- Medidas de segurança e proteção: Aplicação de medidas personalizadas para as vítimas, como alteração de local de trabalho e ajustes de horário;
- Campanhas de conscientização: Promoção regular de campanhas informativas e educativas.
As medidas adotadas serão revisadas periodicamente para garantir sua eficácia e adequação às necessidades das magistradas e servidoras.
Esta iniciativa representa um passo significativo na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e inclusivo, reafirmando o compromisso do TJMSP com a igualdade de gênero e a proteção de suas magistradas e servidoras.
Por: Imprensa TJMSP
