segunda-feira, 22 de julho de 2024
Na manhã do último sábado (19/7), o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), desembargador militar Enio Luiz Rossetto, concedeu uma entrevista ao Jornal Gente da Rádio Bandeirantes.
Entrevistado pelo jornalista Pedro Campos, Rossetto abordou temas fundamentais sobre a estrutura, função, competências e atuação desta justiça especializada. “Nós temos dois grandes segmentos de Justiça Militar no Brasil: Justiça Militar da União, que julga os militares das Forças Armadas e também os civis, e temos também a Justiça Militar Estadual – todo estado tem essa justiça estruturada por conta das polícias militares. Nós tivemos uma modificação recente na nossa legislação que estabeleceu que quem julga o militar que comete crime contra civil é o juiz togado, não é o Conselho de Justiça. O Conselho é formado por um juiz civil e quatro militares, na 1ª Instância. Então essa ideia de que um TJM poderia oferecer uma proteção maior aos militares está equivocada”, pontuou o desembargador militar.
Assista abaixo à entrevista completa:
Por: Imprensa TJMSP
