sexta-feira, 9 de agosto de 2024
A importância do dia 11 de agosto no calendário nacional remonta a 1827, quando o imperador Dom Pedro I estabeleceu as primeiras faculdades de Direito no país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Hoje, a celebração da data (que se alcançará neste domingo) tem caráter tríplice, pois é marco comemorativo não apenas do dia do(a) advogado(a), mas também do(a) magistrado(a) e dos cursos jurídicos no Brasil. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) ressalta a relevância e o legado desses(as) profissionais na sociedade.
A criação das primeiras faculdades de Direito no Brasil foi um passo crucial para a formação de um sistema judiciário nacional. Antes disso, brasileiros que desejavam estudar Direito precisavam ir para terras internacionais, sobretudo para a Europa. Com a fundação das faculdades de Direito no Largo de São Francisco e em Olinda, o País começou a formar seus próprios juristas, promovendo o desenvolvimento de uma cultura jurídica local e fomentando a defesa dos direitos e garantias individuais.
Sem advocacia, não há cidadania: advogar é defender não apenas indivíduos, mas também os princípios e valores que sustentam a sociedade. Advogados(as) desempenham papel fundamental na proteção dos direitos e valores constitucionais, como liberdade e dignidade, atuando como pilares essenciais na administração da justiça. Eles(as) representam os(as) cidadãos(ãs), assegurando que todos(as) tenham acesso a um julgamento justo e contribuindo significativamente para a manutenção de um sistema judiciário equitativo. Nesse contexto, o TJMSP reforça a admiração por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), rememorando também a importante atuação da Defensoria Pública em São Paulo e todo o território brasileiro.
Os(as) magistrados(as), por sua vez, são responsáveis por julgar com imparcialidade e equidade, garantindo que as leis sejam aplicadas de forma justa. A independência e a integridade de magistrados(as) são essenciais para o funcionamento do sistema judicial, garantindo também a preservação do estado de direito, o cumprimento da legislação, da Constituição e dos valores democráticos. O TJMSP aproveita essa data para enaltecer a atuação de entidades que cumprem papel essencial no âmbito da magistratura e da Justiça Militar, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) e a Associação dos Magistrados da Justiça Militar Estadual (AMAJME).
Os cursos jurídicos desempenham papel fundamental na formação não apenas de futuros advogados(as) e magistrados(as), mas também todos os demais vértices do mundo jurídico, como promotores(as) procuradores(as) e acadêmicos(as). Fornecendo base sólida de compreensão da legislação e do sistema judiciário, as faculdades de Direito em todo o país estimulam a reflexão crítica sobre questões éticas e sociais, preparando estudantes para desafios da carreira jurídica com responsabilidade e competência. Capacitação não apenas para exercer sua profissão, mas também para atuarem como defensores dos nobres princípios constitucionais.
O TJMSP reconhece e valoriza a contribuição inestimável de advogados(as), magistrados(as) para a justiça e a sociedade. Em homenagem a esses profissionais, aos cursos jurídicos e seus estudantes, o TJMSP reforça o compromisso com a promoção da justiça, da legalidade e do respeito aos direitos humanos.
Desembargador militar Enio Luiz Rossetto
Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
