terça-feira, 20 de agosto de 2024
Na tarde dessa terça-feira (20/8), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) recebeu a visita da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Dra. Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, e da Dra. Bruna Simões, Primeira Subdefensora Pública-Geral. As Defensoras foram recebidas pelo presidente do TJMSP, des. mil. Enio Luiz Rossetto; pelo vice-presidente, des. mil. Fernando Pereira; pelo Diretor da Escola Judiciária Militar, des. mil. Paulo Adib Casseb; pelo Ouvidor do TJMSP, des. mil. Orlando Eduardo Geraldi; e pelo des. mil. Ricardo Juhás Sanches.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, criada pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006, é uma instituição permanente e essencial ao regime democrático, conforme previsto na Constituição Federal. Sua função é oferecer, de forma integral e gratuita, orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, tanto judicial quanto extrajudicialmente. Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria Pública é autônoma, o que garante que seus membros possam representar os direitos da população sem interferências externas.
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 827 Defensoras e Defensores Públicos, distribuídos em 66 unidades que atendem 44 cidades, com cobertura também para processos de municípios integrados às mesmas comarcas, nas áreas de execução penal e medidas socioeducativas. A administração superior da Defensoria é conduzida pela Defensoria Pública-Geral, órgão que exerce papel central na coordenação e desenvolvimento das atividades da instituição. Em abril deste ano, a Dra. Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho foi nomeada como Defensora Pública-Geral pelo governador Tarcísio de Freitas, o que marcou o retorno de uma mulher ao cargo máximo da instituição após mais de uma década.
Durante o encontro, foi reforçada a importância da colaboração entre as instituições para a promoção da justiça e dos direitos humanos. A troca de experiências e o alinhamento de objetivos entre o TJMSP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo refletem o compromisso mútuo com a defesa dos direitos fundamentais, promovendo a atuação jurisdicional com equidade, transparência e em consonância com os princípios democráticos.
Por: Imprensa TJMSP
