quinta-feira, 10 de outubro de 2024
Os desembargadores do Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 10 de outubro, para prestar uma homenagem ao centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), comemorado no dia 6 de maio, com a entrega de uma placa comemorativa. O gesto simbólico reafirma a importância das instituições no fortalecimento da democracia e na promoção da transparência e da responsabilidade pública.
A sessão solene lotou o pleno localizado no 3° andar do prédio da Corte, com a presença dos Conselheiros do TCE, Renato Martins Costa, Presidente; Antonio Roque Citadini, Vice-Presidente; Cristiana de Castro Moraes, Corregedora; Dimas Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e Marco Aurélio Bertaiolli, além de outros integrantes do Tribunal. Também prestigiaram a cerimônia o Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto.
Pelo TJM estiveram presentes os Desembargadores Militares Enio Luiz Rosseto, Fernando Pereira, Clovis Santinon, Orlando Eduardo Geraldi, Silvio Hiroshi Oyama e Ricardo Juhás Sanches, além do Procurador de Justiça, Pedro Falabella Tavares de Lima.
Também prestigiaram a cerimônia o Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto.
Em sua fala, o Desembargador Militar Enio Luiz Rosseto, presidente do TJMSP, salientou um ponto na história do TCE que jamais deve ser esquecido. “O Tribunal de Contas do Estado começou a funcionar em 1924, com base na Lei n° 1.961. Como os ditadores não querem ser fiscalizados, em 1930 o TCE foi extinto pelo Decreto n° 4.793/30, sendo restabelecido somente em 1947 pelo decreto-lei n°16.690. A fiscalização dos gastos públicos por instituição independente, como é o Tribunal de Contas, é própria das democracias ocidentais”, afirmou o desembargador.
Em suas palavras, o presidente do TCE, Renato Martins Costa se disse muito honrado pela homenagem em uma casa com tantos amigos. Tendo passado pela Academia do Barro Branco e pela faculdade de Direito da USP, Costa é contemporâneo de vários integrantes do TJM.
O presidente do TCE também destacou a afinidade entre as duas Cortes, que compartilham um compromisso inabalável com o bem público. “Nós devemos satisfação à sociedade, pois, em última instância, e ela quem paga os impostos que nos mantém. Mesmo atuando em esfera distintas, o TCE e o TJM estão unidos na luta contra a corrupção e na promoção da ética”, conclui o presidente do TCE.
A celebração conjunta destaca a importância de cada instituição e reforça a necessidade de um trabalho colaborativo entre os órgãos públicos. A interação e o intercâmbio de experiências entre o Tribunal de Justiça Militar e o Tribunal de Contas são essenciais para fortalecer as práticas de controle e a prestação de contas, contribuindo para um Estado mais justo e eficiente.
Histórico
A regulamentação do Tribunal de Contas paulista se deu por meio do Decreto n.º 3.708-A, de 6 de maio de 1924, promulgado pelo Presidente do Estado. A primeira sessão plenária foi realizada sob a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Com a edição da Constituição de 88, o TCE passou a ser responsável pelo exercício do controle externo, atuando na fiscalização do dinheiro público.
O TCESP, com 7 integrantes no Colegiado, tem sede na Capital e em 20 unidades regionais descentralizadas, no interior, litoral e na Grande SP. Assim, cabe ao órgão atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, exceto o da Capital.
Por: Imprensa TJMSP
