Entre os dias 20 de dezembro de 2024 (sexta-feira) e 6 de janeiro de 2025 (segunda-feira), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo estará em recesso forense, conforme disposto no Provimento nº 26/2012. Durante esse período, o expediente regular será suspenso. No entanto, o TJMSP funcionará em regime de plantão judiciário, regulamentado pela Resolução 81/2022-AssPres, para atender às demandas urgentes.

Da mesma forma, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, ficarão suspensos os prazos da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão.

Além disso, conforme o art. 220 do Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. A contagem será retomada no primeiro dia útil subsequente, em 21 de janeiro de 2025 (terça-feira).

O atendimento ao público externo será retomado a partir de 7 de janeiro de 2025 (terça-feira), no horário habitual, das 11h às 19h.

Desejamos a todos um período de descanso e renovação, com votos de boas festas e um próspero Ano Novo.

Por: Imprensa TJMSP