A partir dos anos 2000, a Justiça Militar Paulista deu importantes passos rumo à modernização de sua estrutura e ao fortalecimento de sua identidade institucional.
Um dos marcos ocorreu em 2005, com a criação do Cartório Cível da Justiça Militar Paulista – o qual celebrou 20 anos de existência em janeiro deste ano. A unidade surgiu a partir da Portaria nº 069/2005, como resposta à Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou a competência das Justiças Militares dos Estados para processar e julgar ações judiciais contra atos administrativos disciplinares de militares. Inicialmente denominado “Cartório da Segunda Auditoria Militar Estadual”, o setor foi estruturado com divisões específicas para atender às novas demandas cíveis da Justiça Militar Estadual. Esse avanço consolidou a organização da Corte e reforçou sua atuação na garantia dos direitos dos militares estaduais frente a atos disciplinares.
Em 2006, um símbolo essencial foi oficialmente reconhecido: o Brasão da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Há tempos utilizado como representação da Corte, ele passou a ter regulamentação própria, reafirmando os valores de justiça, poder e honra que orientam a Instituição. O brasão da Justiça Militar do Estado de São Paulo (JMESP) é assim descrito na Resolução nº 001/2006 – TJM:
Espada de prata guarnecida e empunhada de ouro e uma balança também de prata com o travessão brocante sobre a lâmina daquela, tudo contido em diadema de dois ramos de louros passados em aspa na base e atados de prata, circundados dos dizeres, ao alto, “Poder Judiciário” e “São Paulo” em duas linhas e dos dizeres, em ponta, “Tribunal de Justiça Militar”, tudo em caracteres versais, de negro. A escolha dos símbolos que compõem o emblema da JMESP atende à circunstância de ser a balança, desde a mais remota antiguidade, símbolo da justiça, da imparcialidade, da serenidade e prudente administração e atributo de Têmis e a espada, além de ser também símbolo da justiça, o é do poder e do ânimo combativo, representando os ramos de louro, a glória e o valor cívico.
Dois anos depois, em 2008, um novo avanço na comunicação institucional foi registrado: a criação do Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJM-e). A partir do Provimento 2/2008, as publicações de atos processuais e administrativos passaram a ser centralizadas na plataforma digital, conferindo maior transparência e eficiência ao fluxo de informações.
A década seguinte trouxe uma série de inovações e melhorias na estrutura organizacional do Tribunal. Em 2010, o Regimento Interno do TJMSP estabeleceu diretrizes claras sobre a composição, organização e competência dos órgãos da Corte, regulando a condução dos processos e serviços administrativos. Em 2013, foi a vez das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Militar, um conjunto de diretrizes que aprimorou a execução dos serviços cartorários, promovendo maior celeridade e segurança.
O ano de 2015 marcou um dos momentos mais emblemáticos desse período. Em 15 de dezembro, o TJMSP lançou oficialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma inovação que revolucionou a tramitação dos processos judiciais. O sistema foi inicialmente concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2009, em um esforço conjunto com os cinco tribunais regionais federais e o Conselho da Justiça Federal (CJF). O projeto foi retomado após experiências conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que implementou a solução por conta própria. Com o reconhecimento do potencial, o CNJ e outros tribunais se uniram para consolidá-lo como a plataforma oficial. A adesão foi ampla, envolvendo a Justiça do Trabalho e diversos tribunais de justiça, incluindo o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. A primeira instalação ocorreu em abril de 2010 na Subseção Judiciária de Natal (RN), pertencente ao TRF5; desde então, o sistema tem passado por constantes aprimoramentos e ampliações.
Na mesma cerimônia, o Tribunal inaugurou o Espaço Memória da Justiça Militar, reafirmando seu compromisso com a preservação da história da Justiça Castrense Paulista, e formalizou a instalação da 5ª e 6ª Auditorias de Justiça Militar Estadual. A Justiça Militar Paulista seguiu modernizando a sua estrutura e processos nos últimos anos, equilibrando inovação e compromisso com a legalidade.
No dia 25/2 (terça-feira), o TJMSP comemorará os seus 88 anos. Para celebrar a trajetória que vem sendo contada semanalmente nesta série, a Corte promoverá um encontro especial no auditório do edifício-sede, a partir das 16h. O evento reunirá magistrados(as) e servidores(as) para celebrar os avanços proporcionados pelos marcos institucionais, homenageando a todos(as) que contribuíram com a construção da Justiça Militar Paulista.
