Com o objetivo de modernizar e facilitar o acesso a decisões judiciais da Justiça Militar, os três Tribunais de Justiça Militar (TJMSP, TJMMG e TJMRS) e o Superior Tribunal Militar (STM) se uniram para construir o Banco de Sentenças do segmento, que será lançado amanhã (26/2), às 17h, no Espaço Cultural Ministro Cherubim Rosa Filho, em Brasília. O evento será transmitido no canal do STM no Youtube.
A ferramenta permitirá o compartilhamento ágil da jurisprudência das justiças militares na 1ª Instância, auxiliando magistrados(as), promotores(as), defensores(as), estudiosos(as) do Direito Militar e oficiais responsáveis por inquéritos policiais militares e processos disciplinares. Decisões poderão ser filtradas por cada Auditoria Militar Estadual e Tribunal, pela data de juntada de sentença, classe (ação penal militar – procedimento ordinário, cumprimento de sentença cível e procedimento comum cível) e assunto (como os artigos do CPM correlatos, por exemplo). Para acessar a ferramenta e obter mais informações, visite o Banco de Sentenças da Justiça Militar.
A iniciativa está alinhada às Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Meta Nacional 9, voltada à inovação no Judiciário, e a Meta Específica 2, que busca ampliar a divulgação das atividades da Justiça Militar. O desenvolvimento do Banco de Sentenças foi resultado da colaboração entre os laboratórios de inovação e as equipes de tecnologia das Cortes envolvidas, garantindo uma solução eficiente sem custos adicionais para as instituições e usuários.
Para que a plataforma atingisse seu alto nível de funcionalidade, foram realizadas mais de 35 reuniões ao longo do processo de desenvolvimento. Com a integração dos sistemas processuais e-proc e PJe, o Banco de Sentenças utilizará tecnologias avançadas, incluindo inteligência artificial, para organizar e disponibilizar os dados de forma automatizada. A plataforma oferecerá consulta pública gratuita, respeitando os critérios de sigilo quando necessário.
Com o acesso facilitado às decisões, espera-se que o Banco de Sentenças das Justiças Militares não apenas aprimore a atuação de operadores do Direito, mas também fomente o intercâmbio de conhecimento entre os tribunais, contribuindo para um Judiciário mais eficiente e acessível.
