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TJMSP divulga iniciativa do TJMMG sobre Direito Militar

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O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lançou, por meio do seu Laboratório de Inovação, o projeto “Você conhece o Direito Militar?”, iniciativa que visa democratizar o ensino jurídico e expandir os conhecimentos desta justiça especializada. 

A proposta consiste na divulgação semanal de vídeos curtos, objetivos e didáticos, gravados por juízes(as), promotores(as), defensores(as), advogados(as) e servidores(as) da Justiça Militar mineira. Os conteúdos abordam temas fundamentais, como a história da JME, seus princípios e regras, jurisprudências e doutrinas, sempre com uma linguagem acessível e inclusiva.

Desde a estreia na sessão solene de 87 anos da Justiça Militar de Minas Gerais, em novembro de 2024, o projeto já trouxe discussões relevantes, como a cadeia de custódia, o artigo 144 da Constituição Federal, a pena de morte no Brasil e as mudanças nas penas do Código Penal Militar.

Os episódios são publicados todas às sextas-feiras nas mídias do TJMMG. 

Assista aqui no site ou canal do Youtube do TJMMG!

Amplie seus conhecimentos e compartilhe esta iniciativa!

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Ilustração do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). À esquerda, aparece o logotipo “PJe” e o desenho de uma página com uma lupa. Ao centro, há um painel azul-claro com três fitas de conscientização: uma fita colorida em padrão de quebra-cabeça, uma fita vermelha e uma fita amarela, cada uma acompanhada por linhas horizontais que representam texto. À direita, uma pessoa ilustrada usando óculos aponta para o painel. O fundo apresenta tons claros de cinza e azul, com elementos gráficos discretos. A imagem remete à divulgação de informações sobre campanhas de conscientização e inclusão no âmbito do PJe.

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