Tomaram posse os(as) novos(as) integrantes do Conselho Permanente de Justiça, que atuarão junto à 1ª, 3ª e 4ª Auditorias da Justiça Militar do Estado de São Paulo, pelos próximos 3 meses. A solenidade foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Militar Estadual, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama, que deu as boas-vindas aos(às) juízes(as) militares e destacou os desafios da função.
Durante a cerimônia, o desembargador ressaltou a importância do compromisso e da responsabilidade inerentes ao exercício da magistratura no colegiado, especialmente diante da complexidade dos crimes julgados e da relevância das decisões para a manutenção da ordem e da disciplina. Lembrou que, enquanto membros do Conselho de Justiça, os(as) oficiais são regidos(as) pelas disposições do Estatuto da Magistratura (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN).
Em sua fala, Oyama enfatizou que condutas aparentemente simples, como o descumprimento de missão para tomar café durante o serviço, não devem ser toleradas. Segundo ele, atitudes desse tipo comprometem a hierarquia e a disciplina, pilares fundamentais da instituição, e refletem diretamente na capacidade de comando da tropa. Mencionou, ainda, a política de tolerância zero aplicada em Nova York, em que pequenas infrações são enfrentadas com firmeza para evitar consequências mais graves.
O desembargador também destacou que, embora o Tribunal seja majoritariamente composto por homens, todos os Conselhos contarão com representantes femininas. Para ele, a inclusão de mulheres é essencial, especialmente na análise de casos envolvendo desvios de conduta com conotação sexual, crimes que, segundo observou, têm sido denunciados com mais frequência.
Outro ponto relevante foi a presença de dois oficiais que já exerceram a função de juízes em Conselhos anteriores: Maj PM Vaccaro e Cap PM Orejana. Oyama manifestou satisfação com o retorno de ambos, ressaltando a importância da experiência acumulada.
Explicou, ainda, a dinâmica dos votos no colegiado, que reúne juízes(as) togados(as) e militares. Enquanto os(as) primeiros(as) trazem a formação jurídica e o domínio técnico da legislação, os(as) militares contribuem com a vivência prática. Incentivou o diálogo constante entre os(as) integrantes, especialmente quando houver dúvidas sobre a aplicação do direito.
Ao final, colocou seu gabinete à disposição dos novos membros. “É uma quadra que exige firmeza, responsabilidade e respeito à missão constitucional do tribunal. Como corregedor, estarei sempre acessível para orientações em matéria jurídica e para garantir o bom funcionamento dos Conselhos de Justiça”, concluiu.
Por: Imprensa TJMSP
