Você sabia que o sistema de Jurisprudência do TJMSP já reúne mais de 18 mil ementas organizadas, com registros disponíveis desde 2001? O acervo pode ser consultado digitalmente por operadores(as) e estudiosos(as) do Direito Militar, com recursos que permitem a localização de decisões por tema, espécie processual, relator ou palavra-chave. Com a adoção das ementas padronizadas pelo CNJ, a pesquisa se tornou ainda mais precisa e estratégica. A seguir, veja como utilizar o sistema passo a passo.
1. Acesso ao sistema
Para acessar a pesquisa de Jurisprudência por tema, que possibilita uma busca mais precisa, acesse a página disponibilizada no menu Profissionais de Direito. Acessando o sistema Jurisprudência, disponível no mesmo menu, é possível realizar a pesquisa comum por palavra-chave e pelos campos Número único, Número do feito, Órgão julgador, Relator e Espécie processual.
2. Pesquisa por Tema e Índice
Na pesquisa temática, você pode selecionar um dos quatro ramos do Direito:
- Direito Penal Militar
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Penal Militar
- Processos de Natureza Especial
Ao escolher um ramo, o sistema libera o campo Índice, com diversos assuntos já mapeados. Basta selecionar um ou mais índices e clicar em Pesquisar para ter acesso aos acórdãos selecionados.
3. Uso de conectores na pesquisa comum
A pesquisa comum é ideal quando você quer buscar algo mais específico ou que não esteja categorizado na divisão por temas. Os filtros de cada campo – Número único, Número do feito, Órgão julgador, Relator e Espécie processual – podem ser combinados, mas a possibilidade de inserir palavras-chave possibilita a busca por expressões ou múltiplos termos.
Dessa forma, os conectores são indispensáveis para refinar sua busca. Veja como usá-los:
- E: encontra registros que contenham todas as palavras especificadas
Ex:["organização criminosa" E peculato] - OU: traz registros com pelo menos uma das palavras
Ex:[Estacionamento OU Extravio OU condenação] - NAO: exclui registros que contenham a palavra entre parênteses
Ex:Estacionamento NAO(Extravio)
Dicas importantes:
– Não use dois operadores seguidos.
✅ Forma correta: E, OU…
❌ Forma incorreta: E E, OU E…
– Para o funcionamento correto, o operador NAO (que exclui resultados da sua busca) precisa da palavra-chave entre parênteses, sem espaços.
✅ Forma correta: (NAO(deserção)).
❌ Forma incorreta: (NAO deserção).
– Use aspas para garantir que expressões sejam buscadas juntas, como: "falsidade ideológica""concurso de pessoas""princípio da insignificância"
O uso correto dos conectores é essencial para a eficácia da busca, especialmente na pesquisa comum. Para mais informações, consulte o manual disponível no próprio campo de busca, clicando no ícone ℹ️ abaixo do campo palavra-chave.
Responsável pela organização e disponibilização das ementas, a Coordenadoria Jurídica pode ser contatada para o esclarecimento de dúvidas pelo e-mail cj@tjmsp.jus.br.
