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Provimento 142/2025

Número: 142
Data: 01/07/2025
Origem: Atos Conjuntos
Situação: Vigente
Ementa: Altera as Normas de Serviços da Corregedoria-Geral da Justiça Militar estabelecidas no Provimento nº 036/2013
Legislação Correlata: Provimento 036/2023
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