O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo publicou seu primeiro Relatório do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), referente ao ano-base 2024. A entrega atende ao disposto na Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Programa Justiça Carbono Zero no âmbito do Poder Judiciário.
Elaborado pela Seção Socioambiental e de Acessibilidade com base na metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol, sob a coordenação do desembargador militar Ricardo Juhás Sanches, o relatório consolida os dados relacionados ao impacto climático das atividades institucionais. Foram contabilizadas 55,615 toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e), considerando as emissões diretas (uso de combustíveis, equipamentos de refrigeração e extintores), indiretas relacionadas ao consumo de energia elétrica e deslocamentos aéreos a serviço.
Com 324 pessoas atuando em três prédios, a média individual foi de 171 kg de CO₂e por pessoa — índice expressivamente inferior à média nacional estimada para instituições públicas, de cerca de 600 kg/ano. O inventário segue os padrões técnicos reconhecidos internacionalmente e serve como referência para o acompanhamento das metas de redução e compensação de emissões previstas no Plano de Descarbonização do TJMSP, lançado em 2024.
Entre as ações em andamento estão a modernização de equipamentos e instalações, adoção de critérios sustentáveis em compras públicas, capacitação de equipes e desenvolvimento de parcerias voltadas à neutralização das emissões. O relatório também representa um instrumento de transparência e prestação de contas à sociedade.
O Tribunal tem avançado na implementação de medidas estruturantes voltadas à redução de suas emissões, mas o fortalecimento dessa política depende também do engajamento de servidoras, servidores, magistradas(os) e colaboradoras(es). Ações simples, como o uso consciente de energia, a redução de desperdícios e a adoção de práticas sustentáveis no cotidiano de trabalho, contribuem de forma significativa para consolidar uma cultura institucional ambientalmente responsável.
A qualificação técnica do inventário resultou na concessão do Selo Prata do Programa Brasileiro GHG Protocol, concedido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a organizações que publicam inventários completos dos escopos 1 e 2.
O relatório completo pode ser consultado neste link.
Por: Impresa TJMSP
