quarta-feira, 20 de agosto de 2025

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) esteve presente na 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira, 20 em Brasília.

Representaram a Corte o presidente, des. mil. Enio Luiz Rossetto, o gestor das metas, des. mil. Orlando Eduardo Geraldi, o assessor da presidência, Adriano Negrão Paladini, e o coordenador de Gestão Participativa, Planejamento e Desenvolvimento Institucional (CGPDI), Hildemar Faria Vasiliaukas.

O encontro reuniu presencialmente presidentes de tribunais, gestores estratégicos e integrantes da Rede de Governança Colaborativa, consolidando o alinhamento institucional em torno das metas e diretrizes do sistema de Justiça. O 19º Encontro Nacional está previsto para o início de dezembro, em Florianópolis (SC), e será o momento de aprovação das metas nacionais de 2026 e de apresentação dos resultados do biênio.

Na abertura da reunião, participaram lado a lado o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Edson Fachin, já eleito para sucedê-lo.

Barroso destacou os avanços obtidos em sua gestão, marcada pela ênfase na transparência, nos direitos fundamentais e em projetos estruturantes como a criação dos Exames Nacionais da Magistratura (Enam) e dos Cartórios (Enac). Também reforçou a necessidade de priorização no julgamento de processos antigos – com mais de 15 anos de tramitação – e nas ações de improbidade administrativa. Para ele, a mudança cultural no Judiciário passa pela valorização de soluções consensuais: “Ainda somos um país que pratica pouco a conciliação”, afirmou.

O ministro ainda ressaltou o implemento das políticas de equidade de gênero no Judiciário, trazendo como exemplo a promoção de 30 magistradas ao cargo de desembargadoras em apenas um ano no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na parte da tarde, ocorreram as reuniões setoriais. Durante os debates, foram analisadas as propostas de metas nacionais que serão consolidadas em dezembro, no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Instituído pela Resolução CNJ nº 325/2020, o Encontro Nacional do Poder Judiciário é considerado o principal fórum de planejamento estratégico do sistema de Justiça, promovendo a integração e a governança colaborativa entre os tribunais.

Por Imprensa TJMSP com informações do CNJ