O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu por 60 dias, a partir de 25 de setembro, o prazo para que tribunais e conselhos – com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral – concluam a integração de seus sistemas processuais ao portal Jus.br, que reúne os principais serviços judiciais do país.

A determinação inclui a incorporação de funcionalidades como peticionamento inicial, remessa de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e declínio de competência. A Justiça do Trabalho, no entanto, está dispensada da integração do módulo de cartas precatórias, uma vez que já utiliza sistema próprio com emissão automatizada voltada exclusivamente às suas unidades, considerado suficiente para atender às demandas do ramo.

Benefícios do Jus.br

Criado no âmbito do Programa Justiça 4.0, fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Jus.br amplia o acesso de magistrados, servidores, advogados e da sociedade em geral a serviços digitais da Justiça, independentemente do sistema processual utilizado em cada tribunal.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Alexandre Libonati de Abreu, a medida tem como objetivo assegurar qualidade no processo de integração.

Programa Justiça 4.0

A iniciativa é resultado de acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver soluções tecnológicas que tornem os serviços do Judiciário mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Por Imprensa TJMSP com informações do CNJ