O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quarta-feira (10/9), os resultados do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2025. O levantamento avaliou 94 tribunais de todo o País e apontou o TJMSP como o primeiro na história do segmento “Justiça Militar” a alcançar o nível de “Excelência”.
Com 91,54 pontos no índice geral, o TJMSP ficou em 42º lugar no ranking nacional. O resultado demonstra um crescimento consistente e contínuo da Corte, que obteve destaque em áreas estratégicas, alcançando a pontuação máxima em quatro temas avaliados: estruturas organizacionais e macroprocessos, atendimento e suporte ao usuário, riscos e sistemas de informação. Outro avanço relevante foi em transformação digital, em que registrou 90,50 pontos.
O alcance de índice tão elevado teve maior importância devido à nova metodologia de aferição implantada pelo CNJ. Em 2024, com a publicação da Portaria CNJ nº 160/2024, novos aprimoramentos no iGovTIC-JUD foram estabelecidos. Conforme o Art. 3º desse normativo, o Serviço Nacional de Monitoramento de Conformidades de Tecnologias da Informação e Comunicação (SNMC-TIC) tornou-se obrigatório para a apresentação de evidências documentais na “Seção 1 – Avaliação da Área de TIC” do formulário correspondente.
Neste ano, por meio da Portaria CNJ nº 101/2025, o CNJ estabeleceu avanços importantes na metodologia de medição do índice, dos quais destaca-se a utilização exclusiva do Integra (Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ) para envio das respostas e suas evidências obrigatórias, eliminando o uso de formulários ou outros meios complementares, exigindo o cumprimento de critérios mais objetivos e estruturados para validação dos itens de conformidade.
No cenário geral do Judiciário, os três primeiros colocados foram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com 99,33 pontos; o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com 97,65; e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), com 96,67.
Com este reconhecimento, o TJMSP reafirma seu compromisso com a transformação digital de seus serviços, balizada pela modernização e eficiência de sua prestação jurisdicional, consolidando avanços na área tecnológica e no atendimento a cidadãos e cidadãs. A Corte parabeniza o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), bem como cada magistrado(a) e servidor(a) que contribuiu para a conquista desse resultado histórico.
