A 2ª Conferência Nacional de Direito Militar e Segurança Pública, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM), consolidou-se como um espaço fundamental para o debate sobre os desafios e o fortalecimento da Justiça Militar no país. Realizado no auditório da UniFTC, em Salvador, na última semana, o encontro reuniu autoridades civis e militares, magistrados, juristas e representantes da sociedade civil, com o objetivo de ampliar a projeção nacional do Direito Militar e discutir temas estratégicos para a consolidação dessa área do Judiciário.
O evento ainda promoveu debates sobre saúde mental na atividade militar, Direito Internacional Humanitário, autonomia dos estados, disciplinaridade nas Forças Armadas e o futuro do setor aeroespacial brasileiro, temas que ampliaram o alcance da conferência e reforçaram a conexão da Justiça Militar com áreas transversais do Direito.
O Des. Mil. Orlando Eduardo Geraldi participou da programação, com a exposição “Da Atividade a inatividade: Desafios Jurídicos e Institucionais na justiça Militar”, destacando a celeridade da jurisdição castrense e reforçando a necessidade de implantação do Direito Militar como disciplina obrigatória nas faculdades de Direito, além de sua inclusão em concursos como os da OAB e do Ministério Público.
Entre os principais pontos debatidos no evento ganhou relevo a defesa da criação do Tribunal de Justiça Militar da Bahia, bandeira apoiada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP).
O Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama encerrou a Conferência com a palestra “Justiça Militar, Cidadania e Segurança Pública: Um Olhar para o Futuro”. Na ocasião afirmou que “nada justifica que a Bahia não tenha implantado o Tribunal de Justiça Militar”, lembrando que apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul contam com essa instância.
Por: Imprensa TJMSP
