O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) foi reconhecido, pelo segundo ano consecutivo, com o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação destaca o compromisso da Corte em promover uma comunicação institucional mais clara, acessível e compreensível para todos os públicos.

Neste ano, 47 órgãos do Poder Judiciário brasileiro foram contemplados com o selo, que reconhece os esforços voltados à utilização de linguagem direta, especialmente em decisões judiciais e comunicações oficiais. Criado pelo CNJ, o Selo Linguagem Simples é concedido a instituições que atingem pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme critérios definidos na Portaria CNJ n.º 212/2025.

As iniciativas inscritas foram avaliadas por uma comissão composta por seis jurados, entre especialistas em linguística, magistrado auxiliar da Presidência do CNJ, representante do setor de acessibilidade e inclusão, pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Ao todo, receberão a certificação 17 tribunais de Justiça, 13 tribunais regionais do trabalho, 10 tribunais regionais eleitorais, três tribunais regionais federais e dois tribunais de justiça militar, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O TJMSP alcançou a pontuação necessária graças à instituição do Manual de Identidade Visual, implementado por meio da Resolução nº 113/2024 – AssPres. O documento consolida diretrizes visuais e textuais que garantem clareza, uniformidade e acessibilidade na comunicação do Tribunal, fortalecendo a transparência e o alinhamento com as práticas de Linguagem Simples incentivadas pelo CNJ.

Entre as orientações previstas no Manual estão:

• Brasão – especificações para uso e restrições de aplicação;
• Tipografia – fontes que asseguram legibilidade e formalidade em documentos oficiais;
• Paleta de cores – tons que transmitem credibilidade e modernidade;
• Modelos de aplicação – exemplos padronizados para impressos, canais digitais e documentos institucionais.

Além das diretrizes visuais, o documento apresenta formatos padronizados para acórdãos, sentenças, decisões, atas, ofícios e demais documentos processuais e administrativos, com orientações detalhadas sobre formatação, margens e espaçamento.

As diretrizes já vêm sendo aplicadas em materiais de comunicação, documentos administrativos e judiciais, com adaptações nos sistemas SEI e PJe.

O reconhecimento pelo CNJ reforça o empenho do Tribunal em tornar sua comunicação mais inclusiva, transparente e próxima da sociedade, consolidando a Linguagem Simples como princípio de cidadania e eficiência no serviço público.

Por: Imprensa TJMSP