Como parte do Concurso Público nº 01/2025, destinado ao provimento dos cargos de Técnico em Informática Judiciário, Analista de Banco de Dados Judiciário e Analista de Segurança da Informação Judiciário, a Comissão Permanente de Heteroidentificação da Justiça Militar do Estado de São Paulo (JMESP) realizou, no último sábado, 8 de novembro, as entrevistas presenciais individuais dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos no ato da inscrição.
Convocados, por meio do Edital nº 23/2025, publicado no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe), em 20 de outubro, os candidatos participaram dessa etapa após a aprovação nas provas objetivas (Técnico em Informática Judiciário) e objetiva e dissertativa (Analistas de Banco de Dados Judiciário e Analistas de Segurança da Informação Judiciário). O procedimento tem como objetivo assegurar a transparência e a legitimidade do certame, prevenindo fraudes e garantindo o correto preenchimento das vagas reservadas às cotas raciais. Todas as entrevistas foram gravadas em vídeo, mantidas sob acesso restrito para preservação da confidencialidade e integridade do processo.
O regramento completo referente à etapa de heteroidentificação está descrito nos subitens 16.17 e 16.18 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2025, publicado no DJMe, em 30 de abril de 2025. O resultado do procedimento será divulgado no DJMe em data a ser definida.
Comissão de Heteroidentificação do TJMSP
Instituída pela Portaria nº 405/2023-AssPres, a Comissão Permanente de Heteroidentificação atua nos concursos públicos da Justiça Militar do Estado de São Paulo com a finalidade de garantir a correta aplicação da política de cotas raciais, coibindo eventuais irregularidades e promovendo a efetividade dessa ação afirmativa.
A Comissão é composta pelo magistrado Dalton Abranches Safi e pelos servidores João Fernando Marcelino e José Mário de Castro Bello. O TJMSP reafirma seu compromisso com a equidade, a diversidade e a inclusão, contribuindo para que o acesso aos cargos públicos ocorra de forma justa, transparente e representativa, em consonância com os princípios constitucionais de igualdade e respeito à pluralidade social.
Por: Imprensa TJMSP
