O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), desembargador militar Enio Luiz Rossetto, participou, entre os dias 12 e 14 de novembro, do XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. O evento reuniu presidentes e representantes de todos os tribunais do país para debates voltados ao fortalecimento do Poder Judiciário, à modernização administrativa e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
Ao longo dos três dias de programação, os participantes puderam acompanhar palestras e painéis sobre temas centrais para a gestão judiciária, como qualidade de vida no trabalho, inclusão e aproximação entre Judiciário e sociedade, além de iniciativas contemporâneas de cooperação judiciária. O encontro foi conduzido pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo presidente do Consepre, desembargador Raduan Miguel Filho (TJRO).
Carta de Belo Horizonte
O encerramento do encontro, realizado no Palácio da Liberdade, foi marcado pela assinatura da Carta de Belo Horizonte, documento que consolida os principais encaminhamentos discutidos durante o XVIII Consepre. Com oito tópicos aprovados por unanimidade, a Carta reforça:
- o incentivo à ampliação da cooperação judiciária entre tribunais, com ênfase na troca de experiências e na implementação de ferramentas como Núcleos de Cooperação e Fóruns Digitais;
- o fortalecimento da Comunicação Social do Poder Judiciário como instrumento estratégico de transparência, com estímulo à linguagem acessível e ao combate à desinformação;
- o compartilhamento de boas práticas e informações sensíveis para aprimorar políticas internas e a governança do Judiciário.
Eleição da nova Mesa Diretora
Durante o encontro, foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora do Consepre. O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi eleito presidente do Conselho, com 23 votos. Na ocasião, também foi anunciado que o XIX Encontro do Consepre ocorrerá de 25 a 27 de fevereiro de 2026, no TJCE, em Fortaleza.
Sobre o Consepre
Criado em 2021, o Consepre tem como missão fortalecer a integração entre os Tribunais de Justiça, promover o intercâmbio de boas práticas e defender os princípios e prerrogativas do Poder Judiciário. Entre suas finalidades estão ainda o aperfeiçoamento da atuação judicial, o aumento da celeridade processual e a aproximação da Justiça com a população.
Por: Imprensa TJMSP
