O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo estará em recesso forense no período de 20 de dezembro de 2025 (sábado) a 6 de janeiro de 2026 (terça-feira), conforme previsto no Provimento nº 58/2016. Durante esses dias, o expediente regular ficará suspenso. O TJMSP manterá o funcionamento em regime de plantão judiciário, nos termos da Resolução 81/2022-AssPres, exclusivamente para o atendimento de medidas consideradas urgentes. Também estarão suspensos os prazos da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão.
Já os prazos processuais, conforme dispõe o art. 220 do Código de Processo Civil (CPC), ficarão suspensos entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, com retomada da contagem no primeiro dia útil subsequente, em 21 de janeiro de 2026 (quarta-feira).
O atendimento ao público externo será restabelecido a partir de 7 de janeiro de 2026 (quarta-feira), no horário habitual, das 11h às 19h.
O TJMSP deseja a todos um período de descanso e renovação, com votos de boas festas e um excelente Ano Novo.
