Portaria 552/2026

Número: 552

Data: 29/01/2026

Origem: Presidência

Situação: Vigente

Ementa: Atualização da composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça Militar

Legislação Correlata: Portaria nº 175/2015‑GabPres; Portaria nº 366/2022-AssPres