Portaria 556/2026

Número: 556

Data: 30/01/2026

Origem: Presidência

Situação: Vigente

Ementa: Designa membros do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Legislação Correlata: Art. 3º da Portaria nº 350/2021-AssPres;