O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, participou, nesta terça-feira (10), do encontro de presidentes dos Tribunais brasileiros, realizado no Supremo Tribunal Federal e presidido pelo ministro Edson Fachin. A reunião teve como tema central o futuro da magistratura brasileira e reuniu representantes do Judiciário para discutir desafios institucionais e perspectivas para o sistema de Justiça.
Na abertura do encontro, Fachin afirmou que o fortalecimento da confiança pública, a observância rigorosa da Constituição e o compromisso permanente com a inclusão e a justiça social são elementos fundamentais para o futuro da magistratura. Segundo ele, refletir sobre o futuro também exige reconhecer o papel histórico do Judiciário na consolidação das instituições democráticas no país.
O presidente do STF destacou ainda que a atuação de juízas e juízes deve ser pautada pela independência e pela imparcialidade, mantendo o necessário distanciamento em relação a interesses políticos ou econômicos. Para o ministro, a legitimidade do Judiciário está diretamente associada à transparência e à fundamentação clara das decisões judiciais perante o escrutínio público.
Durante o encontro, também foram abordados desafios estruturais do sistema de Justiça brasileiro. Entre os pontos mencionados estão a morosidade processual, a crise de confiança pública, a complexidade da governança institucional e o debate sobre o regime remuneratório da magistratura, em um cenário em que o Judiciário administra mais de 75 milhões de processos em todo o país.
Ao final, Fachin ressaltou que o planejamento do Judiciário para o século XXI deve considerar as expectativas da sociedade por maior celeridade, igualdade perante a lei e transparência institucional. A participação do presidente do TJMSP no encontro reforça a integração da Justiça Militar paulista aos debates nacionais voltados ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
Por: Imprensa TJMSP com informações do Superior Tribunal Federal
