O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) participou, nos dias 26 e 27 de março de 2026, do FestLabs Sul e Sudeste, evento voltado ao fortalecimento da cultura de inovação no Poder Judiciário, realizado no plenário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Representaram a Corte o Juiz de Direito Substituto Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa e o Diretor de Tecnologia da Informação, Alessandro Gonçalves Torlezi.
Como etapa preparatória, em 25 de março, o TJMSP esteve presente na reunião realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), ocasião em que foi apresentado o MVP do sistema DosimetrIA Penal aos membros do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário e do programa Conecta.
Idealizada em 2026 no âmbito do Laboratório de Inovação do TJMSP (GaroaLab) e desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação, a ferramenta consiste em uma calculadora automatizada de dosimetria penal, criada para auxiliar magistrados na fixação da pena de forma estruturada, segura e alinhada às práticas adotadas pelos tribunais brasileiros. O sistema toma como referência os parâmetros estabelecidos no Relatório do Grupo de Trabalho sobre Dosimetria da Pena, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022.
A solução foi concebida para permitir que o magistrado percorra, de maneira intuitiva e metodologicamente organizada, todas as etapas da dosimetria da pena, registrando suas conclusões por meio de seleções estruturadas e anotações sintéticas que fundamentam a decisão judicial.
Entre os diferenciais do sistema, destaca-se a possibilidade de integração com recursos de inteligência artificial generativa, voltados à elaboração automatizada do capítulo da dosimetria da pena nas sentenças judiciais, com redação completa, estruturada e em linguagem jurídica adequada.
A apresentação do DosimetrIA Penal no ambiente do FestLabs evidencia o compromisso do TJMSP com a inovação, a modernização dos serviços judiciais e o aprimoramento das ferramentas de apoio à atividade jurisdicional. O lançamento oficial da solução está previsto para este ano.
Durante o FestLabs Sul e Sudeste – 2026, foram debatidos temas centrais para o desenvolvimento da inovação no Judiciário, como governança, avaliação e sustentabilidade de projetos inovadores. A programação incluiu reflexões sobre liderança pragmática criativa, governança da inovação, métodos de avaliação de iniciativas nos laboratórios dos tribunais e o papel da academia no fortalecimento dessas práticas.
Por: Imprensa TJMSP
