Portaria 575/2026

Número: 575

Data: 10/04/2026

Origem: Presidência

Situação: Vigente

Ementa: Designa responsável pela Vice-Presidência, nos dias 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026

Legislação Correlata: Art. 196, inciso II, do Regimento Interno do TJMSP